O plano de manutenção de ar condicionado PMOC, é obrigatório por lei (de Janeiro de 2018), para todo estabelecimento de uso coletivo publico e privado, de acordo com a LEI N. 13.589.

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O PMOC, Plano de Manutenção, Operação e Controle é um conjunto de documentos que tratam do sistema de climatização de um ambiente. Ele deve conter dados da construção, informações sobre os equipamentos e todas as rotinas necessárias e suas respectivas periodicidades.

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No plano também deve haver a assinatura de um Responsável Técnico e a comprovação dos serviços executados. A validade desse documento irá variar de acordo com o contrato de manutenção feito entre a empresa prestadora de serviço e o cliente.

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Com a Lei do PMOC, o descumprimento das regras pode acarretar em multas, que variam de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, dependendo da gravidade do problema.
 

Mas, além da questão legal e de fiscalização, vale lembrar a importância desse plano para qualidade do ambiente e bem-estar das pessoas. Ele otimiza os processos de manutenção, evita e reduz gastos com energia e com manutenções corretivas, garante melhores condições do ambiente e melhora o tempo de vida útil dos equipamentos.

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